Termos e Condições
Última atualização: 13 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 4 de setembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a kaleontravia.
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • "Serviço" refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela kaleontravia
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo" inclui todos os textos, gráficos, imagens e outros materiais
- • "Conta" refere-se à conta de subscrição criada para aceder aos serviços
Utilização do Serviço
Fornecemos serviços de consultoria financeira através de um modelo de subscrição mensal de €250.
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos para utilizar os nossos serviços.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Manter a confidencialidade dos dados da sua conta
- • Utilizar o serviço apenas para fins legais
- • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É estritamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou não autorizadas
- • Transmitir vírus ou código malicioso
- • Violar direitos de propriedade intelectual
- • Assediar ou prejudicar outros utilizadores
- • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
- • Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas comerciais e propriedade intelectual pertencem à kaleontravia ou aos seus licenciadores.
É proibida a reprodução não autorizada de qualquer conteúdo.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o serviço para fins pessoais.
Conteúdo do Utilizador
Mantém os direitos sobre qualquer conteúdo que nos forneça.
Concede-nos licença para utilizar o seu conteúdo na prestação dos serviços.
É responsável pela precisão e legalidade do conteúdo que fornece.
Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais.
Comprometemo-nos a proteger os seus dados de acordo com a legislação aplicável. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
A subscrição tem um custo de €250 por mês, cobrança no início de cada período.
Os pagamentos são processados através de métodos seguros de terceiros.
Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política de cancelamento.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que o serviço atenderá às suas expectativas específicas.
Os resultados individuais podem variar e não garantimos resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá €3.000.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolver disputas, utilizamos os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal.
Resolução Online de Litígios da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.
Aceda à plataforma ODR através do link oficial da Comissão Europeia.: Plataforma ODR da UE
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso adequado.
As alterações serão comunicadas através do website ou e-mail.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos.
Nome da Empresa:: kaleontravia
Morada:: Rua das Flores 123, Lisboa
E-mail:: contact@kaleontravia.com
Telefone:: +351 605 370 817